Prefeitura de Saquarema divulga regras para o Carnaval

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Com o propósito de fazer um Carnaval para a família, a prefeitura de Saquarema divulgou as regras que norteiam a festa.

São elas:

Proibido uso de equipamentos sonoros em veículo particulares, em intensidade acima dos limites permitidos, perturbadores do sossego, em logradouros públicos.
Decreto Municipal n° 006/2001.  –  Sujeito a multa e retenção do veículo.

• Proibido o uso de veículos automotores na areia das praias.
Lei 938/2009.  –  Sujeito a apreensão do veículo.

• Proibido a presença de cães e demais animais domésticos nas praias do Município.
Lei 938/2009. –  Sujeito ao recolhimento do animal ao depósito público, e demais sanções legais ao respectivo dono.

• Proibido a venda de cerveja, refrigerante e bebidas em geral, em embalagem de vidro.
Decreto Municipal n° 681/2007  –   Sujeito a multa e apreensão das mercadorias.

• Fica proibida a prática de acampamento nas praias de Itaúna e da Vila. Decreto Municipal 812/2009.

• Proibido, durante o carnaval, atirar água, spray de espuma, farinha ou outras substâncias e materiais que comprometam a saúde e a segurança das pessoas. Decreto Municipal 1.024/2011.

• Proibido o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas, papagaios ou assemelhados.
Lei n° 1.172/2011. –  Sujeito a multa

Quando o infrator for menor de idade, os pais serão para todos os efeitos, os responsáveis.

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