Planos de saúde deverão justificar por escrito negativa de procedimento médico

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Planos de saúde deverão justificar por escrito negativa de procedimento médico
Foto: Divulgação

As operadoras de convênios médicos que se recusarem a prestar atendimento aos usuários terão de apresentar uma justificativa por escrito. A nova regra divulgada pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) começa a valer em 7 de maio.

A medida prevê que operadoras têm um prazo de até 48 horas para informar as razões da recusa. Isso pode ser feito por carta ou por meio eletrônico.

A regra vale para procedimentos eletivos. “Atendimento de urgência e emergência não podem ser negados”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em 2012, a agência recebeu mais de 75 mil reclamações de clientes com os planos de saúde e a maior parte dos casos estava relacionada a negativas de atendimento.

Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.

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