São Gonçalo: Funasg abre credenciamento para clínicas

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funasgVisando um melhor atendimento aos servidores públicos gonçalenses, o prefeito Neilton Mulim, através da Fundação Municipal de Assistência à Saúde de São Gonçalo (FUNASG), aprovou o Edital 02/2013, para credenciamento de clínicas para prestação de serviços médicos, exames laboratoriais e complementares. As inscrições para o processo de seleção das empresas vão até 12 de maio.

Para se habilitarem, as entidades interessadas deverão preencher a solicitação de credenciamento do edital, tendo que trazer os seguintes documentos: certidão negativa de Fazenda Municipal, Estadual e Federal; certidão negativa de INSS, FGTS, Receita Federal, Justiça do Trabalho, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão da vigilância sanitária, alvará de localização e funcionamento, entre outros.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 57 da Lei °8.666/93, por mais 60 meses (5 anos). Os valores do convênio serão acordados entre o conselho da Funasg e a empresa.

As condições de execução dos serviços e do descredenciamento constarão no contrato a ser assinado pelas partes. Para efetivação do pagamento, a contratada deverá demonstrar situação regular no cumprimento dos encargos sociais e tributários instituídos por Lei. Os preços dos serviços poderão ser reajustados mediante prévia negociação entre Funasg e empresa contratada.

O contrato prevê ainda que, em qualquer momento, a FUnasg poderá realizar inspeção das instalações das entidades credenciadas para verificação das condições de atendimento, higiene e equipamentos.

As empresas contratadas não precisarão incluir internações ou qualquer procedimento cirúrgico em seu campo de trabalho. Estes tipos de casos ainda deverão ser realizados nas unidades municipais de Saúde.

A inscrição está sendo feita na sede da Funasg, das 8 às 17 horas, na Rua Coronel Serrado, n° 1060, Zé Garoto, São Gonçalo.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social de São Gonçalo

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