São Gonçalo: Prefeitura incentiva micro e pequenas empresas

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Foto: Divulgação
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Com a iniciativa de implementar a Lei Complementar Federal 123/2006,  que prevê estímulos e dispositivos que disponham tratamento adequado e favorecimento ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas no município de São Gonçalo, o Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e dos Pequenos empreendedores individuais, se encontram desde abril, na Associação Comercial e Industrial de São Gonçalo (Acesg) para debater os temas relacionados a questão.

Promovidos por diversos consultores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com funcionários da Prefeitura de São Gonçalo, membros dos Comitê participaram de palestras, oficinas e seminários. O objetivo é capacitar os servidores às atividades que serão aplicadas pela Comissão e ações efetivas que visem à melhoria do ambiente empresarial para as Compras Governamentais, a Desburocratização, os Empreendedores Individuais e os Agentes de Desenvolvimento.

Segundo Carlos Ney Ribeiro, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, este é o papel das prefeituras e suas responsabilidades, procurando melhorar o desenvolvimento econômico do município. “Exige um cronograma até o mês de junho para facilitar a vida do pequeno empreendedor. O Sebrae está com o trabalho de desenvolver a regulamentação dos empresários. Estão envolvidos os funcionários de várias secretárias. Esse projeto foi um convênio assinado pelo prefeito Neilton Mulim, anteriormente. A lei visa fortalecer e democratizar”, contou

De acordo com Felipe Diaz, consultor de Sebrae, do setor de democratização das micros e pequenas empresas, “o município de São Gonçalo é um das primeiras cidades com esse trabalho voltado aos pequenos empresários. O nosso evento é específico para implantação da Lei Geral da ME, PE e MEI (Micro empreendedor, Pequena empresa e Micro empreendedor individual). Queremos elaborar a lei para esse determinado segmento. Com essa finalidade de simplificar os processos de abertura e fechamento das empresas e outros”, disse.  

Atualmente, São Gonçalo possui aproximadamente 19 mil micro empreendedores individuais cadastrados e cerca de 20 mil micro e pequenas empresas registradas com CNPJ e Alvará. A iniciativa visa desburocratizar e aproximar o microempresário do poder público municipal e fazer com que cerca de 20 mil empresas que ainda não se legalizaram na cidade, possam fazê-lo. São Gonçalo é o segundo município do estado que mais registrou micro empresas e empreendedor individual. Com a iniciativa, será instituído o programa de compras governamentais, no valor de até R$ 80 mil, o que deverá movimentar a classe empresarial e aumentar a arrecadação da cidade. Outra ideia é criar a sala do empreendedor, local onde haverá informações e ações para aqueles que queiram legalizar seu negócio. O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, com a receita bruta anual máxima de R$60.000,00, não participa em outra empresa como sócio ou titular e tem, no máximo, um empregado.

 

Fonte: Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social

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