São Gonçalo: TCE aprova contas de 2014 de Neilton Mulim

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou a prestação de contas do município de São Gonçalo referente ao exercício de 2014. O voto do relator Marco Antônio Barbosa de Alencar foi seguido pelos demais conselheiros à administração do prefeito Neilton Mulim, que apresentou déficit orçamentário de R$ 31.256.261,40 e aumento de 8,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Ao receber a notícia da aprovação das contas, o prefeito Neilton Mulim agradeceu os avanços do Governo Municipal a toda sua equipe e aos funcionários municipais: “Nossa administração é uma referência em gestão pública. A decisão do TCE prova que estamos no caminho certo, com uma gestão pautada na ética, transparência, valorizando o servidor e cumprindo o que estabelece as leis”, disse o gestor.

Gastos com pessoal – O município respeitou o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quadrimestre de 2014, foram destinados R$ 470.925.680,70 com a folha de pagamento dos funcionários, equivalentes a 51,19% da RCL, enquanto no segundo quadrimestre as despesas foram de R$ 486.538.165,80 (51,27% da RCL) e, no terceiro quadrimestre, de R$ 493.658.774,30 (51,91% da RCL).

Gastos com educação – Os recursos destinados à educação atingiram o valor de R$ 123.250.832,14 correspondentes a 26,42% do total da receita com impostos arrecadados e transferências. O valor ficou acima do mínimo (25%) exigido pela Constituição Federal.

Fundeb – Houve também regularidade no pagamento de profissionais do magistério, que somou a quantia de R$ 123.250.832,14, equivalente a 71,68% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficando, portanto, acima do exigido pela Constituição Federal, que prevê utilização de, no mínimo, 60% dos recursos para pagamento da classe.

Saúde – A prefeitura aplicou 24,67% da receita de impostos próprios e transferências em gastos com a saúde. O montante equivale ao valor de R$ 114.513.054,65 e também superou o mínimo de 15% exigido por lei.

 

Fonte: Ascom São Gonçalo

 

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